Lei nº 118, de 18 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
1951
Data
18/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 105, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950.
Indexação
PRORROGA ART.3º LEI Nº 105
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica