Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
1953
Data
12/01/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO.
Indexação
ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 319, de 15 de junho de 1956
Acrescenta
Lei nº 507, de 19 de junho de 1961
Acrescenta
Lei nº 547, de 19 de julho de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 709, de 26 de maio de 1966
Acrescenta
Lei nº 1.980, de 04 de dezembro de 1985
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.339, de 13 de julho de 1988
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.357, de 12 de setembro de 1988
Anexos Norma Jurídica