Lei nº 507, de 19 de junho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
1961
Data
19/06/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 3º, AO ART. 186 DA LEI MUNICIPAL Nº. 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Indexação
TEMPO DE APOSENTADORIA VENCIMENTOS INTEGRAIS VINTE E CINCO ANOS.
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953
Anexos Norma Jurídica