Lei nº 423, de 03 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
1959
Data
03/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 412, DE 17 DE OUTUBRO DE 1958
Indexação
LEI ORGÂNICA REVOGADA A LEI Nº 412/1958 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 412, de 17 de outubro de 1958
Anexos Norma Jurídica