Lei nº 484, de 01 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
484
Ano
1960
Data
01/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE ART. 2°. DA LEI Nº. 420, DE 10/12/1958, DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS - MUNICÍPIO DIVIDO ZONA URBANA/SUBURBANA/SUBURBANA AGRÍCOLA E RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 420, de 10 de dezembro de 1958
Anexos Norma Jurídica