Lei nº 492, de 31 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
1960
Data
31/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA PERMUTA E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS E REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 457 DE 12 DE ABRIL DE 1960.
Indexação
TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 457, de 12 de abril de 1960
Anexos Norma Jurídica