Lei nº 457, de 12 de abril de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
457
Ano
1960
Data
12/04/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Indexação
PERMUTA E DOAÇÃO DE TERRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 492, de 31 de dezembro de 1960
Anexos Norma Jurídica