Lei nº 499, de 25 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
1961
Data
25/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AOS DIARISTAS NOS DIAS DE CHUVA.
Indexação
PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AOS DIÁRISTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 537, de 06 de dezembro de 1961
Anexos Norma Jurídica