Lei nº 537, de 06 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
537
Ano
1961
Data
06/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 499, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E CRIA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO.
Indexação
DIARISTA.
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 499, de 25 de abril de 1961
Anexos Norma Jurídica