Lei nº 504, de 09 de junho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
504
Ano
1961
Data
09/06/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. LEI MUNICIPAL Nº. 269, 17/05/1955
Indexação
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Anexos Norma Jurídica