Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
269
Ano
1955
Data
17/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA UMA ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E ESTABELECE CONDIÇÕES.
Indexação
ALIENAÇÃO ESCRITURA PÚBLICA COMPRA VENDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 408, de 02 de agosto de 1958
Reeditada pelo(a)
Lei nº 436, de 15 de junho de 1959
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 504, de 09 de junho de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 601, de 04 de dezembro de 1963
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 672, de 06 de abril de 1965
Anexos Norma Jurídica