Lei nº 672, de 06 de abril de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
672
Ano
1965
Data
06/04/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 269 , DE 17 DE MAIO DE 1955.
Indexação
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 1966, SOB PENA DE REVERSÃO DO TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A FAZENDA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Anexos Norma Jurídica