Lei nº 601, de 04 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
601
Ano
1963
Data
04/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 269, DE 17-05-1955.
Indexação
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1965, SOB PENA DE REVERSÃO DO TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A FAZENDA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 269, de 17 de maio de 1955
Anexos Norma Jurídica