Lei nº 528, de 29 de novembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

528

Ano

1961

Data

29/11/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 489, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1960.

Indexação

TAXAS IMPOSTOS.

Observação

Assuntos

  • Câmara Municipal
  • Comércio / Publicidade

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Anexos Norma Jurídica