Lei nº 489, de 03 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
489
Ano
1960
Data
03/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL.
Indexação
taxa ; impostos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 528, de 29 de novembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 555, de 03 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 575, de 20 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 690, de 01 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica