Lei nº 575, de 20 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
1962
Data
20/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1960 E CRIA, NA MESMA LEI, O ARTIGO 5º.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, LEI 489/1960.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 489, de 03 de dezembro de 1960
Anexos Norma Jurídica