Lei nº 554, de 03 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
1962
Data
03/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA DE SANEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 603, de 04 de dezembro de 1963
Reeditada pelo(a)
Lei nº 653, de 02 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica