Lei nº 603, de 04 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
603
Ano
1963
Data
04/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 554, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1962.
Indexação
LEI MUNICIPAL PRORROGADA A MESMA ENTROU EM VIGÊNCIA 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 554, de 03 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica