Lei nº 675, de 03 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
675
Ano
1965
Data
03/06/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 08 DE JUNHO DE 1959.
Indexação
SOMENTE GOZARÃO DOS BENEFÍCIOS DESTA LEI PRÉDIOS CUJAS CONSTRUÇÕES FOREM INICIADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1966
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 430, de 08 de junho de 1959
Anexos Norma Jurídica