Lei nº 712, de 15 de junho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
712
Ano
1966
Data
15/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964.
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS FISCAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 654, de 02 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica