Lei nº 812, de 04 de abril de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
812
Ano
1968
Data
04/04/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952.
Indexação
REVOGA DISPOSITIVOS ITEM D ARTIGO 2º LEI 168/1952.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1952
Anexos Norma Jurídica