Lei nº 934, de 07 de agosto de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
934
Ano
1972
Data
07/08/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43 E DO ART. 46 DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS D.A.E., APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 47, DE 31/12/1969 E REVOGA O ART. 48 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Indexação
REGULAMENTO DAE
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.092, de 12 de junho de 1974
Anexos Norma Jurídica