Lei nº 949, de 08 de novembro de 1972

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

949

Ano

1972

Data

08/11/1972

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 13º E 79º, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

Indexação

ALTERA ARTIGOS LEI 740/1956

Observação

Assuntos


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