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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

740

Ano

1966

Data

26/12/1966

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_740.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ELENCO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS RECEITAS TRANSFERIDAS DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 754, de 21 de julho de 1967
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 805, de 28 de dezembro de 1967
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 808, de 29 de dezembro de 1967
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 874, de 17 de junho de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 892, de 24 de novembro de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 920, de 09 de dezembro de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 926, de 17 de maio de 1972
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 949, de 08 de novembro de 1972
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.129, de 30 de novembro de 1974
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.128, de 30 de novembro de 1974
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.197, de 10 de dezembro de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.232, de 07 de junho de 1976
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.261, de 30 de novembro de 1976
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.323, de 29 de novembro de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.325, de 30 de novembro de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.382, de 28 de novembro de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.395, de 30 de dezembro de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.493, de 15 de julho de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.524, de 12 de novembro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.587, de 02 de setembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.768, de 19 de outubro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.793, de 02 de dezembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.083, de 12 de dezembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.108, de 23 de dezembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.159, de 04 de junho de 1987
    Acrescenta  Lei nº 2.466, de 09 de junho de 1989
    Reeditada pelo(a)  Lei nº 2.575, de 12 de dezembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.611, de 02 de janeiro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.742, de 17 de dezembro de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI