Lei nº 1.587, de 02 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1587
Ano
1981
Data
02/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ÍTEM II, DA TABELA II,DA LEI MUNICIPAL N º 740, DE 26/12/66, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1261 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.
Indexação
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica