Lei nº 1.395, de 30 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1395
Ano
1978
Data
30/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SUB-TÍTULO ALÍNEA "G" DA LETRA A, CONSTANTE DA TABELA III, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO 1966.
Indexação
PRESTAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.090, de 18 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica