Lei nº 2.090, de 18 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2090
Ano
1986
Data
18/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE EXPEDIENTE, ALÍQUOTA "G" DA LETRA A CONSTANTE DA TABELA III, DA LEI Nº 1395 - DE 30.12.1978.
Indexação
TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.395, de 30 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica