Lei nº 1.323, de 29 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1323
Ano
1977
Data
29/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE EXPEDIENTE, LETRA "G", DA TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 26/12/1966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica