Lei nº 1.261, de 30 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1261
Ano
1976
Data
30/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II, RELATIVA A TAXA DO PODER DE POLÍCIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Indexação
LICENÇA LOCALIZAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.091, de 18 de dezembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.269, de 02 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.398, de 23 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.608, de 30 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.737, de 13 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica