Lei nº 2.608, de 30 de dezembro de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2608

Ano

1989

Data

30/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os valores da tabela II, relativa a taxa de Poder de Polícia da Lei nº 1.261/76, alterada pela Lei nº 2.269/87 (Alvará).

Indexação

Taxas URM

Observação

Assuntos


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