Lei nº 2.398, de 23 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2398
Ano
1988
Data
23/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os valores da Tabela II, relativa a Taxa de Poder de Polícia da Lei nº 1.261/76, alterada pela Lei nº 2.269/87.
Indexação
Taxa licença localização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.261, de 30 de novembro de 1976
Anexos Norma Jurídica