Lei nº 2.737, de 13 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2737
Ano
1990
Data
13/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os valores da tabela II, relativa a taxa de Poder Polícia da Lei nº 1261/76, alterada pela Lei nº 2269/87 (Alvará).
Indexação
Licença Estabelecimento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.261, de 30 de novembro de 1976
Anexos Norma Jurídica