Lei nº 1.177, de 06 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1177
Ano
1975
Data
06/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO 79, ÍTEM 1º, LETRA "E" DA LEI 740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO 79
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica