Lei nº 1.382, de 28 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1382
Ano
1978
Data
28/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE COMÉRCIOS AMBULANTES E EVENTUAIS PREVISTAS NA LETRA B DA TABELA II, DA LEI Nº 740, DE 26/12/66.
Indexação
REDUZ ALÍQUOTA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica