Lei nº 2.108, de 23 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2108
Ano
1986
Data
23/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.083, DE 12/12/86; ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA AOS PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ART. 15, DA LEI 740, DE 26/12/66.
Indexação
IMPOSTO; TAXA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Reedita o(a)
Lei nº 2.083, de 12 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica