Lei nº 920, de 09 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
920
Ano
1971
Data
09/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS TABELAS I E III QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Indexação
TAXAS RELATIVAS AO EXERCICIO REGULAR DO PÓDER DE POLÍCIA E DAS TAXAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.260, de 30 de novembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.517, de 31 de outubro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.112, de 24 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica