Lei nº 2.159, de 04 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2159
Ano
1987
Data
04/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 75 E 76 DA LEI Nº 740, DE 26.12.66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Indexação
VENCIMENTOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.466, de 09 de junho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.594, de 28 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.081, de 29 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica