Lei nº 2.594, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2594
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.159 , de 04.06.87.
Indexação
Isenção Juros Multa Única Ecônomia
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.159, de 04 de junho de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.081, de 29 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica