Lei nº 1.228, de 26 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1228
Ano
1976
Data
26/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 433, DE 15 DE JUNHO DE 1959.
Indexação
ALTERAÇÃO LEI 433/1959
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 433, de 15 de junho de 1959
Anexos Norma Jurídica