Lei nº 1.440, de 29 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1440
Ano
1979
Data
29/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA TRÊS PARÁGRAFOS NO ART. 11º DA LEI Nº 1377, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1978.
Indexação
ASSEMBLÉIA GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 1.377, de 08 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica