Lei nº 1.377, de 08 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1377
Ano
1978
Data
08/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISPREM
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.416, de 24 de julho de 1979
Acrescenta
Lei nº 1.440, de 29 de novembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.475, de 29 de janeiro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.653, de 29 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica