Lei nº 1.463, de 21 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1463
Ano
1979
Data
21/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 468, DE 22 DE SETEMBRO DE 1960.
Indexação
DOAÇÃO TERRENOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 468, de 22 de setembro de 1960
Anexos Norma Jurídica