Lei nº 1.474, de 29 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1474
Ano
1980
Data
29/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1433, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979.
Indexação
DOAÇÃO CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.433, de 26 de outubro de 1979
Anexos Norma Jurídica