Lei nº 1.433, de 26 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1433
Ano
1979
Data
26/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 188 DE 20 DE JULHO DE 1953.
Indexação
DOAÇÃO CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 188, de 20 de julho de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.474, de 29 de janeiro de 1980
Anexos Norma Jurídica