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Lei Complementar nº 58, de 25 de setembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

58

Ano

2014

Data

25/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta o inciso I e alínea "a" no art. 27 da Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 -Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.

Indexação

NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI