Lei nº 2.175, de 29 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2175
Ano
1987
Data
29/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA USO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA.
Indexação
DOAÇÃO FRAÇÃO TERRA ASÍLO MÁRIO MOTTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.668, de 26 de julho de 1990
Reeditada pelo(a)
Lei nº 2.838, de 08 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica