Lei nº 2.838, de 08 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2838
Ano
1991
Data
08/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suprime o artigo 2º, da Lei nº 2175, de 29.07.1987.
Indexação
Supre Artigo de Lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 2.175, de 29 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica