Lei nº 2.331, de 17 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2331
Ano
1988
Data
17/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder reenquadramento de servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Reenquadramento Funções Alterações Contratuais
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.406, de 30 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica