Lei nº 2.349, de 26 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2349
Ano
1988
Data
26/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 4º, da Lei nº 1903, de 30.11.84.
Indexação
Taxa vistoria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 1.903, de 30 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica