Lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2394
Ano
1988
Data
21/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece alterações nas tabelas referentes as taxas de expediente e de prestação de serviços do Departamento de Água e Esgotos, especificadas no art. 1º, itens A e B da Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986 e no art. 18 do Regulamento do DAE e dá outras providências.
Indexação
Taxas expediente prestação serviço
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica